Perdeu dinheiro em apostas por causa do vício?
A ludopatia é uma doença reconhecida, e a lei pode estar do seu lado. Entenda seus direitos em linguagem clara e fale direto com um advogado de verdade, não com um robô.
O que a Justiça vem reconhecendo
Decisões noticiadas; cada caso depende de prova e análise. Sem promessa de resultado.
Seus direitos como apostador, num só lugar
Cada situação tem uma base legal própria. Comece pelo guia completo de ludopatia, os outros temas entram em seguida.
Ludopatia e restituição
Vício em apostas é doença (CID-11 6C50). A lei pode tornar as apostas nulas e abrir a devolução dos valores.
Ler o guia completo →Tributação dos prêmios
Como declarar ganhos no IR: 15% sobre o lucro líquido anual acima da isenção, com abatimento das perdas.
Ler o guia →Autoexclusão
Como bloquear seu CPF em todas as bets de uma vez pelo sistema do Governo Federal, proteção e prova.
Ler o guia →Dano moral
Quando a conduta da plataforma ultrapassa o prejuízo financeiro e atinge a dignidade, cabe indenização.
Ler o guia →Conta bloqueada e saldo retido
Quando a bet retém seu saldo ou bloqueia a conta sem justificativa, o que fazer para reaver.
Ler o guia →Publicidade enganosa
Bônus que não se cumprem e propaganda abusiva das casas de apostas à luz do CDC.
Ler o guia →
OAB/CE 49.312
Você fala com um advogado de verdade
“Meu nome é Lucas Monteiro de Araújo Magalhães, sou advogado inscrito na OAB/CE sob o nº 49.312. Aqui você fala comigo, não com um robô nem com um intermediário.”
Desconfie de quem não mostra o número da OAB. O meu está aqui, confira você mesmo.
Como saber que isso NÃO é golpe
Você está certo em desconfiar, existe muito golpe usando o nome de advogados por aí. Por isso prefiro te ensinar a checar do que só pedir que você confie em mim. Faça estas verificações com qualquer advogado, não só comigo:
Confira a inscrição na OAB
Digite o número 49.312 no site oficial da OAB (cna.oab.org.br). Se o advogado não aparece lá, não é advogado.
Nunca pague nada adiantado
Você não deposita valor nenhum para começar. Se alguém pedir “taxa”, “custas antecipadas” ou PIX para liberar o processo, desconfie.
O valor cai na SUA conta
Em regra, a condenação é paga a você. Os honorários são acertados de forma transparente no contrato que você lê e assina antes.
Leia o contrato antes de assinar
Você recebe o contrato de honorários por escrito, com o percentual claro. Nada é combinado “na base da conversa”.
Fale por vídeo ou telefone
Quer ouvir minha voz e ver meu rosto antes de decidir? A gente marca. Advogado sério não some.
Confira meus documentos
Inscrição na OAB, CNPJ ativo e carteira profissional, tudo público e verificável logo abaixo.
Documentos oficiais, à vista
Não acredite só na minha palavra. Cada documento tem o link para a fonte oficial.
Consulta pública na OAB
Print da consulta oficial ao Cadastro Nacional dos Advogados, confirmando a inscrição OAB/CE 49.312.
Conferir em cna.oab.org.br ↗
CNPJ ativo do escritório
Cartão CNPJ com situação cadastral ativa na Receita Federal (55.816.749/0001-01).
Conferir na Receita ↗
Carteira da OAB
Identificação profissional (frente), sem dados sensíveis.
Conferir em cna.oab.org.br ↗5,0 ★★★★★ no Google
O que dizem clientes que já atendi. Veja os depoimentos na fonte, sem intermediários.
“Recomendo 100% os serviços jurídicos do Dr. Lucas Monteiro! Muito prestativo e competente, sempre resolveu minhas demandas com eficiência.”
“Excelente profissional! Como cliente, recomendo muito. Foi atencioso, metódico e totalmente competente durante todo o meu processo.”
“Desde o início demonstrou atenção genuína e comprometimento. Acessível e sempre pronto para esclarecer dúvidas com paciência e clareza.”
“Excelente profissional que tirou todas as minhas dúvidas judiciais. Indico muito!”
“Ótimo profissional, auxiliou em tudo no meu problema. Super recomendo.”
“Muito atencioso e comprometido, resolveu o meu problema com agilidade.”
Tem uma dúvida sobre a sua situação?
Cada caso tem particularidades. Se quer entender como esses direitos se aplicam à sua realidade, fale diretamente comigo.
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